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Prefeitura realizará audiência pública para análise e discussão da Planta de Valores Urbana

SECOM/BG

Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Mato Grosso

Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Resolução Normativa 31/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), a Prefeitura de Barra do Garças promoverá nesta sexta-feira, das 14 às 17 horas, no auditório do Centro Cultural e Artes Valdon Varjão, uma audiência pública para análise e discussão da Planta de Valores Urbana com a finalidade de aprovação dos valores venais dos imóveis urbanos de Barra do Garças para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2020.

A Normativa do TCE determina a atualização anual da Planta de Valores dos municípios com população superior a 50 mil habitantes, como é ocaso de Barra do Garças. A planta é a referência para subsidiar os cálculos do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano).

A presença da população é de extrema importância para discutir as medidas que serão tomadas para melhorar o controle e a arrecadação dos tributos municipais.

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