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Prefeitura abre seletivo para contratação de Psicólogo e Fonoaudiólogo

SECOM/BG

Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Mato Grosso

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/SME/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Processo Seletivo Simplificado destinado à Admissão em Caráter Temporário de Psicólogo e Fonoaudiólogo para atuarem temporariamente junto a Equipe Multidisciplinar com foco no atendimento de estudantes com Transtorno de Déficit de atenção e Hiperatividade – TDAH da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra do Garças – MT, conforme Lei nº 4111 de 26/08/2019.


1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A seleção para contratação temporária de Psicólogo e Fonoaudiólogo na Rede Pública Municipal de Ensino terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público, o atendimento aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH;
1.2 Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em prova de títulos referentes à escolaridade e aperfeiçoamento profissional;
1.3 A inscrição será, obrigatoriamente, na habilitação específica de formação do candidato;
1.4 Antes de se inscrever o candidato deve observar as normas estabelecidas neste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá todos os requisitos exigidos para a contratação.
1.5 A inscrição do candidato não implica obrigatoriedade de contratação, ocorrendo apenas para atender às necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente a ordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste Edital, que confere ao exercício letivo de 2019.

1.6 São condições para participação deste processo seletivo:
a) Ter nacionalidade brasileira;
b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;
c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;
d) Possuir o nível, a escolaridade e habilitação legal (Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia para Psicólogos; Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia para Fonoaudiólogos; para o exercício da profissão e e) Não possuir antecedentes criminais e /ou civis.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.3. As inscrições/contagem de pontos, serão realizadas de 02 a 06.09.2019, das 8h às 11h, na Secretaria Municipal de Educação;
2.4. O candidato deverá comparecer ao local, dia e hora marcados, munidos de documentos pessoais, certificados e títulos originais com suas respectivas cópias;
2.5. Para a inscrição, no que se refere à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO, considerar-se-ão o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitido computar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação;
2.7. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a SME poderá inativar/anular a inscrição desde que verificada a falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo candidato.

3. DAS VAGAS
3.1 O processo seletivo destina-se a:
a) 01 vaga de Psicólogo, com registro no Conselho Regional de Psicologia;
b) 01 vaga de Fonoaudiólogo, com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia
3. DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO/TÍTULOS
3.1. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os documentos originais e suas respectivas cópias referentes ao Título/Escolaridade, observando:
3.1.1. O Diploma de graduação emitido por Instituição de Ensino Superior – IES, revestido das formalidades legais;
3.1.2. Para a comprovação de titulação (Pós-Graduação/Especialização, Mestrado e Doutorado), Certificado ou Diploma original reconhecido pelo MEC, devidamente registrado;
3.1.3. Cursos de Formação continuada: somente Certificados de conclusão devidamente registrados pelo MEC, Instituição de Ensino Superior, Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais, na área de atuação, desde que realizados nos anos de 2017, 2018 e 2019;
3.1.4. As cópias dos documentos de escolaridade/formação deverão ser autenticadas no momento da inscrição (VISTO CONFERE COM O ORIGINAL), mediante a apresentação do documento original (que deverá ser devolvido ao candidato);


4.  DA PROVA DE TÍTULOS
4.1. Serão atribuídos pontos aos títulos a serem apresentados pelos candidatos, conforme os critérios a seguir:
4.1.1. Doutorado:  60 (sessenta) pontos. Só será válido desde relação direta com as atribuições para o cargo que concorre;
4.1.2. Mestrado: 40 (quarenta) pontos. Só será válido desde que tenha relação direta com as atribuições para o cargo que concorre;
4.1.3. Especialização (lato sensu): 20 (vinte) pontos. Com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas.  Só será válido desde que tenha relação direta com as atribuições para o cargo que concorre;
4.1.4. Graduação:  Diploma de Graduação em Psicologia ou em Fonoaudiologia: 10 (dez) pontos
4.1.5. Cursos de Formação Continuada: 02 pontos a cada 40 horas, desde que tenha relação direta com o cargo a qual concorre. Máximo a ser considerado: 400 horas.


5.  DA CLASSIFICAÇÃO/DIVULGAÇÃO/JORNADA DE TRABALHO
51. A Secretaria Municipal de Educação, fará análise da documentação apresentada no ato da inscrição até o dia 10.09.2019: e divulgará a relação nominal dos candidatos aprovados e classificados.
5.2. Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:
a) Maior Titulação;
b) Maior pontuação na Formação
c) Idade.
5.3. A Jornada de Trabalho e a Remuneração são:
Cargo Carga Horária Salário
Fonoaudiólogo 30 horas/semanais R$ 2.010,38
40 horas/semanais R$ 2.673,81
Psicólogo 30 horas/semanais R$ 2.010,38
40 horas/semanais R$ 2.673,81


6. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
6.1. No momento da contratação os candidatos deverão apresentar, ao Setor de Recursos da SME, a seguinte documentação:
a) Documentos pessoais (RG, Título de Eleitor, CPF);
b) Carteira de Trabalho
c) Documentos de escolaridade;
d) Cópia do cartão de PIS/PASEP, em caso de não ser o 1º emprego;
d) Estar em dia com o serviço militar, apresentar registro/certificado (sexo masculino);
e) Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado, e, em caso de ocupar outro cargo público licitamente acumulável, comprovar o tipo de cargo, a compatibilidade de horários, apresentando comprovante de carga horária semanal no ato da contratação (cópia do contrato, CTPS, Diário Oficial que publicou a nomeação se servidor público) ou declaração do Recursos Humanos do órgão;
f) Atestado médico apontando que o candidato está gozando de condições físicas e psicológicas, podendo ser considerado apto para o exercício de suas funções.
g) 2ª via do contrato de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil em Agência de Mato Grosso, com data de emissão do mês vigente;
h) Comprovante de endereço atualizado;
i) Certidão negativa de antecedentes criminais e civis.
6.2. A não apresentação dos documentos inviabiliza, de imediato, a efetivação do contrato e desclassifica o candidato, possibilitando a Comissão central da SME convocar o próximo candidato inscrito na lista de classificação.

7. DA NÃO CONTRATAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL
7.1. Será vedada a contratação ou terá o contrato rescindido, o candidato que:
a) na inscrição, informar escolaridade que gere pontuação maior que a efetivamente comprovada na fase de Comprovação de Títulos;
b) não comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo de inscrição;
c)  apresentar no bimestre 10% ou mais de faltas injustificadas;
d) descumprirem as atribuições inerentes ao respectivo cargo;
e) desempenho das atribuições de forma insatisfatória;
f) com acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pelo art. 37 da Constituição Federal, que deverá ser declarada e justificada em termo próprio;
g) que tenha sofrido algum tipo de condenação criminal em qualquer âmbito judicial, com trânsito em julgado, nos últimos 5 anos;
h) demitido ou exonerado do Serviço Público, após Processo Administrativo Disciplinar, na forma da lei, nos últimos 2 (dois) anos;
i) aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida;
j) que mantenha histórico de constantes afastamentos por motivos de licenças saúdes, faltas injustificadas ou outros que prejudiquem o andamento das atividades;
l) não apresentar a documentação exigida neste Edital;
m) que esteja respondendo, em qualquer âmbito judicial, processo que tenha por objeto denúncias de prática de pedofilia e/ou processos por improbidade administrativa;
n) quando o candidato se recusar ao cumprimento da jornada de trabalho contratada, ou o local para onde foi designado e/ou horário estabelecido.
7.2. Fica sob a responsabilidade da equipe gestora a verificação e a comunicação, primeiramente à Secretaria Municipal de Educação, da ocorrência das situações que constam no inciso anterior deste edital, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da confirmação.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O profissional, após a efetivação do contrato, deverá apresentar-se na Unidade de Ensino para a qual foi atribuído, imediatamente, para efetivação do exercício de suas atividades, sob pena da função ser atribuída a outro candidato.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Barra do Garças – MT, 29 de agosto de 2019.

 

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