16/08/2017 14:40:00304 exibições

Parceria do Município de Barra e CREA-MT beneficiará famílias carentes com projeto "Moradia Popular"

SECOM

Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Mato Grosso

O termo de cooperação do Município de Barra do Garças com o Conselho Regional de Engenharia e agronomia de Mato Grosso beneficiará a população de Barra do Garças. As ações têm como foco o aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia públicas ou privadas, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade no que se refere aos direitos difusos coletivos e ainda no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos.

O CREA-MT repassará ao Município informações disponíveis no banco de dados sobre obras e serviços técnicos, orientar sobre a legislação pertinente ao sistema Confea/Crea, orientação sobre regularidade de profissionais e empresas, informações e dados percebidos e coletados, inclusive a constatação ou não de Alvarás, promover cursos de capacitação.

Em projetos de interesse social, denominado ‘Moradia popular’, elaborados por técnicos vinculados à prefeitura, ligados ao sistema, o valor unitário da taxa de ART a ser recolhida, corresponderá a tabela B, faixa 7, do anexo da resolução 1.067/2015.

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