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Decreto nº 2.920 de 25 de janeiro de 2006 (90KB)
Decreto nº 3.214 de 27 de outubro de 2009 (756KB)
Decreto nº 3.236 de 4 de janeiro de 2010 - Calendário Fiscal de 2010 (109KB)
Decreto nº 3.261 de 19 de março de 2010 (99KB)
Decreto nº 3.262 de 19 de março de 2010 (459KB)
Decreto nº 3.389 de 2 de janeiro de 2012 - Calendário Fiscal de 2012 (108KB)
Decreto nº 3.415 de 25 de junho de 2012 (395KB)
Decreto nº 3.449 de 22 de janeiro de 2013 - Calendário Fiscal de 2013 (118KB)
DECRETO E REGIMENTO 5ª CONFERENCIA DAS CIDADES (71KB)
5ª CONFERENCIA DAS CIDADES - Convocação (43KB)
Decreto nº 3.364 de 26 de setembro de 2011 (301KB)
2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL CULTURA (72KB)
DECRETO CONVOCAÇÃO CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA (78KB)
3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL (75KB)
Plano Municipal Saneamento resíduos sólidos (109KB)
Decreto nº 3.521 de 04 de dezembro de 2013 - Calendário Fiscal de 2014 (185KB)
Decreto nr 3.540-2014 - Declara nulo Termo Aditivo proveniente Pregão Presencial 042-2013 (389KB)
DECRETO - Ponto Facultativo - Copa do Mundo (469KB)
DECRETO 3.571 - 02.07.14 - CRITÉRIOS PROCESSO SELEÇÃO PMCMV0001 (375KB)
DECRETO 3.571 - 02.07.14 - CRITÉRIOS PROCESSO SELEÇÃO PMCMV0002 (246KB)
3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL CULTURA (90KB)
DECRETO - 3.607-2014 - ponto facultativo (339KB)
Decreto no 3.610 de 01 de dezembro de 2014 - Calendário Fiscal de 2015 (1MB)
CONVOCAÇÃO A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (2MB)
Decreto nº 3.720 de 22 de dezembro de 2015 - Calendário Fiscal 2016 (3MB)
6ª Conferência Nacional das Cidades - Regimento da 6ª Conferência (362KB)
DECRETO 6ª CONFERENCIA - (580KB)
Decreto 3778 VTN 2016 de Barra do Garcas (429KB)
decreto - estacionamento rotativo (556KB)

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